As contas do governo registraram um déficit primário de R$ 417,217 bilhões no primeiro semestre deste ano. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (30) pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Déficit primário quer dizer que as despesas foram maiores que as receitas. Porém, esse cálculo não inclui os gastos com juros da dívida pública.
Trata-se do pior resultado para esse período desde o início da série histórica, em 1997, ou seja, em 24 anos. No mesmo período do ano passado, o déficit fiscal somou R$ 29,311 bilhões.
O rombo recorde está relacionado ao aumento de despesas para combater a pandemia do novo coronavírus e à queda na arrecadação diante do tombo na atividade econômica e do adiamento no prazo de pagamento de impostos.
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A receita líquida teve redução de 18,1%, em termos reais, no primeiro semestre deste ano. No período, houve um adiamento no pagamento de R$ 81,3 bilhões em tributos, enquanto a diminuição do IOF crédito totalizou R$ 6,3 bilhões.
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Do lado da despesa, houve uma alta de 40,3% até junho de 2020. Os gastos com o combate à crise sanitária somaram R$ 210,6 bilhões, de um total de R$ 404,5 bilhões aprovados até o final de junho.
Para este ano, somente o governo tinha de atingir uma meta de déficit primário de até R$ 124,1 bilhões. Entretanto, com o decreto de calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus, não será mais obrigatório atingir esse valor.
Somente em junho deste ano, as contas do governo apresentaram um rombo de R$ 194,7 bilhões em junho de 2020 – no que foi o pior resultado mensal da história. No mesmo período do ano passado, o déficit fiscal somou R$ 11,805 bilhões. Gastos temporários O Tesouro Nacional avaliou que o aumento de gastos neste ano, por conta da pandemia do novo coronavírus, são temporários “com execução concentrada no exercício de 2020”.
“A situação enfrentada por todo o mundo requeria uma resposta do poder público, e as ações implementadas para lidar com o problema basearam-se na proteção aos mais vulneráveis e na preservação de empregos e de empresas. Porém, é preciso observar que essas medidas têm um custo para a sociedade e geram uma conta que precisa ser paga no futuro próximo”, acrescentou.
De acordo com a instituição, isso gerará uma alta significativa do endividamento neste ano, que poderá encostar em 100% do Produto Interno Bruto (PIB) – patamar elevado para países emergentes.
Avaliou que, por conta disso, é importante a implementação de ações que “deem credibilidade sobre a estabilidade do nosso endividamento permitirão que a economia brasileira continue navegando neste cenário de juros e inflação baixos, propício para uma recuperação mais forte no pós-crise”.
Entre essas ações propostas, o Tesouro Nacional citou as PECs do pacto federativo, da emergência fiscal e dos fundos públicos, encaminhadas no ano passado ao Congresso Nacional, mas ainda não aprovadas, além da manutenção do teto de gastos – mecanismo pelo qual as despesas não podem subir acima da inflação do ano anterior.
“A EC 95 (teto dos gastos) é um instrumento fundamental para o controle do aumento de gastos e para garantir a sustentabilidade das contas públicas, porém é essencial que as discussões sobre despesas avancem para a avaliação da qualidade e focalização das políticas públicas”, avaliou a instituição.
Programas de transferência de renda
O Tesouro Nacional observou, ainda, que há um “debate promissor” sobre o redesenho de políticas sociais para avaliar quais programas têm bons resultados e são efetivos para o cumprimento dos seus objetivos.
Entretanto, acrescentou que discutir novos programas sem apontar fontes de compensação, ou avaliar a melhor alocação dos programas já existentes, tende a deteriorar a situação das contas públicas e pode trazer elevações nas taxas de juros e aumento de carga tributária futura.
Para a instituição, é preciso aumentar a qualidade do gasto público, pois isso preserva o controle das contas públicas, mantém os juros baixos e não gera necessidade de elevar a carga tributária. E citou dois exemplos:
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O Tesouro avaliou que, enquanto o programa Bolsa Família concentra suas transferências no segmento dos 20% mais pobres da população, o programa Abono Salarial transfere seus recursos de forma mais uniforme para todos os níveis de renda, até mesmo para os 20% mais ricos da população”, avaliou.
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Também informou que, em sua visão, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que apesar de concentrar seus recursos no segmento dos 20% mais pobres da população, também é transferido para pessoas nas camadas de rendas superiores.
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