Representação Legal – Procurador Societário, Administrador e Diretor
Procuramos nesse post explicar um pouco mais a figura, a importância, e a atuação do representante legal no Brasil de empresas estrangeiras.
Para tanto é necessário definir os dois personagens principais, comumente conhecido como representante legal.
1- Procurador Societário
A primeira medida para estabelecer uma subsidiária de empresa estrangeira no Brasil é nomear um representante legal no país, denominado “procurador societário”. O futuro procurador precisa ser brasileiro nato, estrangeiro naturalizado ou com visto permanente e ter residência e domicílio fiscal no Brasil. A partir desse momento, ele será responsável pelos interesses da empresa estrangeira na sociedade brasileira. Na prática ele representa os sócios estrangeiros tanto na sociedade brasileira como também perante a todas as autoridades locais.
2- Administrador ou Diretor
Faz-se necessário também a nomeação de pessoa física residente no país para exercer o cargo de administrador ou diretor da empresa brasileira (dependendo de como for constituída a sociedade).
Este administrador ou diretor, que também é conhecido como representante legal, será o responsável da empresa brasileira perante as autoridades locais, e não pode estar impedido por lei especial ou estar condenado a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade.
A Lematt Serviços de Representação Legal oferece tanto os serviços de indicação de procurador societário, como de administrador/diretor. Nossos sócios estão habilitados para atuar como representantes legal de sua empresa no Brasil
Conheça nossos serviços de representação legal
#representantelegal #legalrepresentative #representaçãolegal #legalrepresentation #procuradorsocietario #attorneyinfact #doingbusinessinbrazil #representacaolegal #representantelegalnobrasil #legalrepresentativeinbrazil #serviçoderepresentaçãolegal #servicoderepresentacaolegal #representantelegalbrasileiro #sedevirtual #domiciliofiscal #virtualheadquarters #virtualheadquartersbrazil #virtualaddress #virtualaddressbrazil