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O corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, determinou a criação de uma comissão de enfrentamento dos impactos da epidemia da Covid-19 no funcionamento das Varas de Falência e Recuperação Judicial. O grupo está vinculado à Corregedoria e funcionará até o fim do estado de calamidade pública em São Paulo.   A comissão foi […]

Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que 57% das empresas exportadoras tiveram as vendas ao exterior “afetadas negativamente” pela pandemia do novo coronavírus, enquanto 8% registraram aumento nas vendas para o exterior. A CNI questionou as empresas sobre o “efeito da pandemia sobre a atividade de exportação até o momento”. Os resultados foram:

O contribuinte que, de forma contumaz, e com dolo de apropriação, deixa de recolher ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço incide no tipo penal do artigo 2, inciso II, da Lei 8.137/1990.    A tese foi acatada, por maioria, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em 18 de dezembro do ano passado.    Críticos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas que havia afastado a majoração de alíquotas de contribuição previdenciária dos auditores fiscais de 11% para 14%. O pedido foi deferido na Suspensão de Liminar (SL) 1.349, ajuizada pelo Estado do Amazonas.   A liminar do

O Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) deixou de ser uma recomendação para se tornar determinação aos tribunais do país. A resolução foi aprovada por unanimidade na 312ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, no fim do mês passado. Com a decisão, a memória da Justiça brasileira passa a

A pandemia promoveu um impacto direto na cesta de benefícios oferecida pelas empresas. Vale-transporte, locação de carros e custeio a cursos presenciais estão sendo substituídos por vale-alimentação, auxílio à internet e terapia online.   É o que aponta levantamento realizado pelo PageGroup, consultoria em recrutamento executivo especializado. De acordo com dados coletados pelos consultores do

Modernizar a plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e transformá-la em um sistema multisserviço que permita aos tribunais fazer adequações conforme suas necessidades e que garanta, ao mesmo tempo, a unificação do trâmite processual no país.   Esse é o desafio em fase de concretização no Judiciário brasileiro em um trabalho do Conselho Nacional de Justiça

Academias, parques, agências de pesquisa e estúdios de tatuagem voltam a funcionar, com restrições, durante quarentena na cidade de São Paulo nesta segunda-feira (13), após 111 dias de interdição por causa do combate ao coronavírus.   A quarentena começou no dia 24 de março e, em 1º de junho, o governo do estado iniciou o

Os economistas do mercado financeiro voltaram a melhorar as estimativas para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2020. A projeção passou de uma retração de 6,50% para 6,10%.   Os números fazem parte do boletim de mercado, conhecido como relatório “Focus”, divulgado nesta segunda-feira (13) pelo Banco Central (BC). O levantamento foi feito na semana

O governo federal editou decreto que amplia o prazo do programa que permite a redução de jornada e de salário e a suspensão de contratos de trabalho, medidas que foram anunciadas em meio à pandemia do novo coronavírus como forma de evitar uma perda maior de empregos.   O decreto foi publicado no “Diário Oficial