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Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo têm derrubado decisões de primeira instância que obrigavam cidadãos a ir pessoalmente aos cartórios durante o período de epidemia do coronavírus. O argumento dos relatores é evitar que as pessoas sejam expostas ao vírus.   Em decisão monocrática, o desembargador Ramon Mateo Júnior, da 15ª Câmara de Direito …

Por Covid-19, TJ-SP isenta cidadãos de ir pessoalmente a cartórios Leia mais »

Os pedidos de falência aumentaram 28,9% em junho deste ano em relação a maio. Os de recuperação judicial cresceram 82,2%. É o que mostra um levantamento da Boa Vista divulgado na última quarta-feira (8/7). O estudo foi feito com base em informações colhidas pelo Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) em fóruns, varas de falência, …

Pedidos de falência sobem 28,9% em junho; de recuperação judicial, 82,2% Leia mais »

As pessoas físicas e jurídicas com créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação poderão negociar as suas dívidas tributárias com a Administração Pública, de acordo com uma portaria publicada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Os devedores vão receber descontos de até 70% e contarão com parcelamentos em até 145 meses.   A 52ª Vara do Trabalho …

Pessoas físicas e jurídicas com dívidas tributárias terão até 70% de desconto Leia mais »

Por entender que não ficou provado que os funcionários da Petrobras não tenham condições de atuar em home office, a desembargadora Glaucia Zuccari Braga, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), suspendeu liminar que havia obrigado a estatal a fornecer equipamentos e pagar custos de 16 mil empregados que estão exercendo suas funções …

TRT-1 suspende liminar que obrigou Petrobras a pagar custos de home office Leia mais »

O governo federal editou nesta terça-feira (14/7) a Portaria 16.655/20, que autoriza empresas a recontratarem imediatamente funcionários demitidos durante o período de calamidade pública sem que isso configure fraude trabalhista.    A medida altera norma em vigência desde 1992 (Portaria 384/92), segundo a qual demitidos sem justa causa só podem ser readmitidos após transcorrido o …

Portaria autoriza que demitidos sejam recontratados por salário mais baixo Leia mais »

Cabe a suspensão de cobrança de crédito tributário pela Receita se o processo administrativo ainda está em andamento. Com esse entendimento, o juízo da 12ª Vara Federal de São Paulo, que consta no artigo 151 do Código Tributário Nacional, decidiu suspender a exigibilidade do crédito tributário, bem como impediu que a Receita pratique qualquer ato em desfavor …

Exigibilidade de crédito tributário é suspensa durante processo administrativo Leia mais »

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (15/7) novo marco legal do saneamento básico no país, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. O texto, aprovado no Congresso no mês passado após muita discussão, viabiliza a injeção de mais investimentos privados nos serviços de saneamento.   Atualmente, em 94% das …

Presidente Jair Bolsonaro sanciona novo marco legal do saneamento básico Leia mais »

Um levantamento inédito divulgado nesta quinta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que quatro entre cada dez empresas que paralisaram as suas atividades na primeira quinzena de junho o fizeram por causa da pandemia do coronavírus.   Ao todo, cerca de 1,3 milhão de empresas estavam com atividades encerradas temporária ou …

Quatro em cada dez empresas que paralisaram atividades o fizeram por conta da pandemia, diz IBGE Leia mais »

O abono salarial PIS-Pasep 2020-2021 começa a ser pago nesta quinta-feira (16) para os trabalhadores com direito ao benefício nascidos de julho (PIS) ou com benefício final 0 (Pasep). As datas valem para trabalhadores que não forem correntistas da Caixa ou do BB – no caso desses últimos, o dinheiro já foi creditado diretamente em …

PIS-Pasep 2020-2021: abono salarial começa a ser pago hoje para não correntistas da Caixa e BB Leia mais »

De olho na flexibilização das diretrizes de distanciamento social imposta pela Covid-19, conforme regras municipais e estaduais, muitas empresas realizaram alguns ajustes na estrutura ou nos processos internos para voltar a receber os colaboradores com redução de risco de contágio.   De acordo com pesquisa da Robert Half, realizada com 353 executivos do Brasil, sendo …

Novo layout, horários alternados e menos reuniões presenciais – novo normal das empresas na retomada Leia mais »