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A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (15/7) o Projeto de Lei 1581/20, que regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais. Os recursos obtidos pela União serão destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, ou ao pagamento de dívidas contraídas pela União para fazer frente a tal situação emergencial. O texto …

Câmara aprova projeto de regulamentação de acordos dos precatórios Leia mais »

A necessidade de trabalhar remotamente, por causa da pandemia de Covid-19, está forçando uma legião de advogados a experimentar as vantagens e desvantagens de trabalhar de casa. E a convencer alguns de que é possível – e provavelmente conveniente – operar um escritório virtual.   Isso está rendendo trabalho para Marcia Wasserman, fundadora e presidente …

Pandemia inspira advogados dos EUA a criar escritórios virtuais Leia mais »

As exportações do chamado complexo soja, que envolve o produto em grão, óleo e farelo, cresceram 30% no primeiro semestre de 2020, no comparativo com o mesmo período do ano passado, de acordo com Governo do Paraná.   A informação consta no boletim semanal do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Agricultura e …

Exportações de grão, óleo e farelo de soja do Paraná crescem 36% no primeiro semestre, diz governo Leia mais »

Os economistas do mercado financeiro melhoraram a estimativa para o nível de atividade e passaram a prever um tombo para a economia brasileira abaixo de 6% neste ano.   A projeção faz parte do boletim de mercado, conhecido como relatório “Focus”, divulgado nesta segunda-feira (20) pelo Banco Central (BC). Os dados foram levantados na semana …

Mercado melhora estimativa e passa a prever tombo do PIB abaixo de 6% em 2020 Leia mais »

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entrega nesta terça-feira (21) ao Congresso a primeira parte da proposta de reforma tributária do governo, conforme havia antecipado na semana passada.   A previsão é que o próprio Guedes e o secretário da Receita Federal, José Tostes, compareçam ao Congresso no início da tarde para fazer a entrega …

Primeira parte da proposta de reforma tributária do governo chega nesta terça ao Congresso Leia mais »

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu o direito da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) de pagar uma dívida trabalhista por meio de precatório e determinou que sejam aplicados à empresa os critérios de pagamento inerentes à fazenda pública.   A decisão foi proferida na Reclamação 42.141, julgada procedente para garantir a …

Empresa de saneamento pode pagar dívida trabalhista por meio de precatório Leia mais »

A venda e o aluguel de imóveis comerciais tiveram queda de preços em junho, segundo dados divulgados nesta terça-feira (21) pelo FipeZap. Na comparação com maio, o preço médio de locação recuou 0,02%, enquanto o de venda caiu 0,04% – ante uma inflação de 0,26%, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada …

Preços de venda e aluguel de imóveis comerciais têm queda em junho, aponta Fipe Leia mais »

Um veto presidencial à Lei 14.020/20 — que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda — tem causado dúvidas sobre benefícios trabalhistas como vale-refeição e planos de saúde. O diploma foi sancionado em 6 de julho e prevê a adoção de um conjunto de medidas para enfrentamento à crise econômica desencadeada pela epidemia de Covid-19, originalmente previstas pela MP 936, editada …

Lei exige convenções coletivas para manutenção de benefícios como vale-refeição Leia mais »

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o rito abreviado à tramitação de uma ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra norma do Estado do Pará que instituiu o Regulamento do ICMS. Os dispositivos questionados asseguram incentivo fiscal às indústrias de produtos derivados de farinha de trigo.   …

Ação da PGR contra dispositivos do Regulamento do ICMS no Pará terá rito abreviado Leia mais »

O Conselho Monetário Nacional regulamentou nesta segunda-feira (20/7) o compartilhamento de alienação fiduciária de imóveis, previsto pela MP 992/20, de 16 de julho. A regulamentação consta da Resolução 4.837.   Com o compartilhamento, o imóvel já financiado por meio de alienação fiduciária pode ser usado como garantia em um novo empréstimo, no mesmo banco. De acordo …

Imóvel financiado pode ser usado como garantia em novo empréstimo Leia mais »