Representação Legal
A legislação brasileira exige a nomeação de um representante legal residente no Brasil para empresas estrangeiras. Os nossos sócios estão habilitados para atuar como representantes legais em todo território nacional. Alinhando experiência a um rígido processo de análise e assinatura de documentos, garantimos ao nosso cliente segurança, governança e a gestão do poder decisório.
Saiba quando é obrigatório ter representante legal, quanto custa o serviço e veja a representação para plataformas de internet sob o ECA Digital.
Por que escolher nosso serviço?
Oferecemos representação legal completa com segurança e governança para sua empresa.
Segurança Jurídica
Processos rigorosos de análise e assinatura de documentos garantindo conformidade legal.
Documentação Completa
Gestão completa de todos os documentos legais e societários necessários.
Representação Legal
Atuação como representante legal perante órgãos governamentais e terceiros.
Suporte Dedicado
Equipe bilíngue disponível para suporte em Português e Inglês.
Representação Legal no Brasil: Nossas Soluções
Procurador Societário no Brasil
A legislação brasileira exige que empresas com participação estrangeira mantenham um procurador residente no Brasil para representação legal perante autoridades, bancos e terceiros. Atuamos como representante societário local, garantindo conformidade legal, segurança jurídica e continuidade operacional, sem a necessidade de presença física dos sócios ou executivos estrangeiros.
Administrador / Diretor Local
Determinadas estruturas societárias no Brasil exigem a nomeação de um administrador ou diretor residente. Oferecemos um diretor local profissional, que atua estritamente dentro dos limites legais e do contrato social, assegurando cumprimento regulatório sem interferir na gestão estratégica do grupo.
Procurador do Administrador Não Residente
Administradores estrangeiros devem nomear um procurador no Brasil para recebimento de notificações e representação legal. Prestamos esse serviço de forma técnica e segura, permitindo que executivos não residentes atuem no Brasil sem exposição desnecessária ou deslocamento.
Procurador de Conselheiro Não Residente
Conselheiros estrangeiros que participam de sociedades brasileiras precisam de representação legal local. Atuamos como procurador do conselheiro não residente, garantindo conformidade com a legislação brasileira e alinhamento às melhores práticas de governança corporativa.
Entender o contexto regulatório brasileiro é fundamental para uma atuação segura. Para uma visão mais ampla sobre os requisitos e modelos disponíveis, consulte nosso guia sobre como empresas estrangeiras podem operar legalmente no Brasil.
Por que escolher a Lematt
| Critério | Lematt | Escritório de advocacia | Profissional autônomo | |
|---|---|---|---|---|
| Resposta em múltiplos idiomas (PT/EN/ES/ZH) | Raramente | |||
| Membro do Pacto Brasil (CGU) | Varia | |||
| Suporte operacional além da representação legal | ||||
| Foco exclusivo em empresas estrangeiras | Parcial | Varia | ||
| Sede virtual incluída | Opcional | Opcional |
Representação Legal para Plataformas de Internet sob o ECA Digital
Conformidade com o Decreto nº 12.975/2026 e a regulação brasileira de aplicações de internet.
Provedores estrangeiros de aplicações de internet com usuários no Brasil podem ser obrigados a manter representante legal e ponto de contato local no país. A Lematt estrutura essa representação para empresas internacionais de tecnologia, jogos, IA e plataformas digitais, assegurando o canal formal de comunicação com autoridades brasileiras.
Atendemos representação local para:
- Empresas de jogos eletrônicos e gaming
- Provedores de inteligência artificial
- Redes sociais e plataformas de mídia
- Provedores de SaaS
- Plataformas de compartilhamento de conteúdo
- Aplicativos móveis
- Sites e provedores internacionais
Escopo do serviço:
- Representante Legal no Brasil
- Ponto de contato local
- Canal de comunicação regulatória
- Recebimento de notificações judiciais
- Recebimento de notificações administrativas
- Suporte de compliance regulatório
- Coordenação com assessores externos
Perguntas frequentes — ECA Digital
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Resposta em até 2 dias úteis
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Representação legal no Brasil
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Representação legal no Brasil
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Leandro Anchieta da Silva - anchieta@lematt.com.br
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