10 de janeiro de 2023

Cabe a suspensão de cobrança de crédito tributário pela Receita se o processo administrativo ainda está em andamento. Com esse entendimento, o juízo da 12ª Vara Federal de São Paulo, que consta no artigo 151 do Código Tributário Nacional, decidiu suspender a exigibilidade do crédito tributário, bem como impediu que a Receita pratique qualquer ato em desfavor …

Exigibilidade de crédito tributário é suspensa durante processo administrativo Leia mais »

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (15/7) novo marco legal do saneamento básico no país, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. O texto, aprovado no Congresso no mês passado após muita discussão, viabiliza a injeção de mais investimentos privados nos serviços de saneamento.   Atualmente, em 94% das …

Presidente Jair Bolsonaro sanciona novo marco legal do saneamento básico Leia mais »

Um levantamento inédito divulgado nesta quinta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que quatro entre cada dez empresas que paralisaram as suas atividades na primeira quinzena de junho o fizeram por causa da pandemia do coronavírus.   Ao todo, cerca de 1,3 milhão de empresas estavam com atividades encerradas temporária ou …

Quatro em cada dez empresas que paralisaram atividades o fizeram por conta da pandemia, diz IBGE Leia mais »

O abono salarial PIS-Pasep 2020-2021 começa a ser pago nesta quinta-feira (16) para os trabalhadores com direito ao benefício nascidos de julho (PIS) ou com benefício final 0 (Pasep). As datas valem para trabalhadores que não forem correntistas da Caixa ou do BB – no caso desses últimos, o dinheiro já foi creditado diretamente em …

PIS-Pasep 2020-2021: abono salarial começa a ser pago hoje para não correntistas da Caixa e BB Leia mais »

De olho na flexibilização das diretrizes de distanciamento social imposta pela Covid-19, conforme regras municipais e estaduais, muitas empresas realizaram alguns ajustes na estrutura ou nos processos internos para voltar a receber os colaboradores com redução de risco de contágio.   De acordo com pesquisa da Robert Half, realizada com 353 executivos do Brasil, sendo …

Novo layout, horários alternados e menos reuniões presenciais – novo normal das empresas na retomada Leia mais »

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (15/7) o Projeto de Lei 1581/20, que regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais. Os recursos obtidos pela União serão destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, ou ao pagamento de dívidas contraídas pela União para fazer frente a tal situação emergencial. O texto …

Câmara aprova projeto de regulamentação de acordos dos precatórios Leia mais »

A necessidade de trabalhar remotamente, por causa da pandemia de Covid-19, está forçando uma legião de advogados a experimentar as vantagens e desvantagens de trabalhar de casa. E a convencer alguns de que é possível – e provavelmente conveniente – operar um escritório virtual.   Isso está rendendo trabalho para Marcia Wasserman, fundadora e presidente …

Pandemia inspira advogados dos EUA a criar escritórios virtuais Leia mais »

As exportações do chamado complexo soja, que envolve o produto em grão, óleo e farelo, cresceram 30% no primeiro semestre de 2020, no comparativo com o mesmo período do ano passado, de acordo com Governo do Paraná.   A informação consta no boletim semanal do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Agricultura e …

Exportações de grão, óleo e farelo de soja do Paraná crescem 36% no primeiro semestre, diz governo Leia mais »

Os economistas do mercado financeiro melhoraram a estimativa para o nível de atividade e passaram a prever um tombo para a economia brasileira abaixo de 6% neste ano.   A projeção faz parte do boletim de mercado, conhecido como relatório “Focus”, divulgado nesta segunda-feira (20) pelo Banco Central (BC). Os dados foram levantados na semana …

Mercado melhora estimativa e passa a prever tombo do PIB abaixo de 6% em 2020 Leia mais »

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entrega nesta terça-feira (21) ao Congresso a primeira parte da proposta de reforma tributária do governo, conforme havia antecipado na semana passada.   A previsão é que o próprio Guedes e o secretário da Receita Federal, José Tostes, compareçam ao Congresso no início da tarde para fazer a entrega …

Primeira parte da proposta de reforma tributária do governo chega nesta terça ao Congresso Leia mais »