10 de janeiro de 2023

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu o direito da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) de pagar uma dívida trabalhista por meio de precatório e determinou que sejam aplicados à empresa os critérios de pagamento inerentes à fazenda pública.   A decisão foi proferida na Reclamação 42.141, julgada procedente para garantir a …

Empresa de saneamento pode pagar dívida trabalhista por meio de precatório Leia mais »

A venda e o aluguel de imóveis comerciais tiveram queda de preços em junho, segundo dados divulgados nesta terça-feira (21) pelo FipeZap. Na comparação com maio, o preço médio de locação recuou 0,02%, enquanto o de venda caiu 0,04% – ante uma inflação de 0,26%, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada …

Preços de venda e aluguel de imóveis comerciais têm queda em junho, aponta Fipe Leia mais »

Um veto presidencial à Lei 14.020/20 — que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda — tem causado dúvidas sobre benefícios trabalhistas como vale-refeição e planos de saúde. O diploma foi sancionado em 6 de julho e prevê a adoção de um conjunto de medidas para enfrentamento à crise econômica desencadeada pela epidemia de Covid-19, originalmente previstas pela MP 936, editada …

Lei exige convenções coletivas para manutenção de benefícios como vale-refeição Leia mais »