10 de janeiro de 2023

O Superior Tribunal de Justiça estuda a possibilidade de voltar com as sessões de julgamento presenciais no início dos trabalhos forenses do segundo semestre, em agosto. Segundo o presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, tudo vai depender da evolução da epidemia do coronavírus.   “Precisamos pensar prioritariamente na saúde das pessoas — ministros, …

STJ estuda retorno das sessões presenciais no início de agosto Leia mais »

A crise econômica causada pela Covid-19 tem levado empresas a buscar na Justiça a suspensão ou diminuição dos valores de aluguéis. A situação delicada, decorrente da inadimplência e das dificuldades das empresas em cumprirem suas obrigações, se deve, em grande parte, às medidas adotadas para conter o avanço do novo coronavírus — entre elas, o fechamento …

Decisões da 2ª instância reduzem aluguéis de empresas em até 50% durante 60 dias Leia mais »

Os escritórios de prestação de serviços, incluindo os de advocacia, poderão retomar o atendimento ao público com limitações a partir desta sexta-feira (5/6) na cidade de São Paulo. O setor foi incluído entre os dois primeiros a terem os protocolos sanitários acolhidos pela Prefeitura de São Paulo — o outro foi o de concessionárias de …

Escritórios de advocacia podem retomar atividades presenciais nesta sexta em SP Leia mais »

Apesar do número nada animador de mais de meio milhão de casos diagnosticados de Covid-19 no Brasil até o último sábado (30/5), vários estados já preparam uma reabertura do comércio.   A cidade de São Paulo, por exemplo, começou a receber nesta segunda-feira (1/6), protocolos enviados por associações para verificar a possibilidade de reabertura de estabelecimentos …

Covid pode ser caracterizada como doença laboral e preocupa empresas Leia mais »

O licitante a quem foi adjudicado um objeto de licitação não tem direito subjetivo à contratação, só a expectativa do direito, conforme disposto no artigo 49 da Lei 8.666/93. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar que suspende a assinatura de um contrato entre …

Diante de dúvida razoável, licitação pode ser suspensa pelo Judiciário Leia mais »

Ultrapassar a jornada de trabalho, mesmo que atuando em regime de home office, não afasta o direito ao pagamento de horas extras. O entendimento é da juíza Silene Cunha de Oliveira, da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.   A empresa afirmou que a autora do processo desempenhava cargo de confiança, fazendo serviço externo. Assim, …

Ultrapassar jornada trabalhando de casa gera horas extras, decide juíza Leia mais »

Assim como tem acontecido em casos de tributos estaduais, o Tribunal de Justiça de São Paulo vem recebendo inúmeros pedido de prorrogação do vencimento de impostos municipais em razão da epidemia do coronavírus. Os pedidos são apreciados pelas três Câmaras de Direito Público especializadas em tributos municipais: 14ª, 15ª e 18ª. O entendimento que tem …

TJ-SP rejeita prorrogação de tributos municipais durante epidemia Leia mais »

O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta terça-feira (9/6) a Portaria STJ/GP 210/2020, que suspende os prazos processuais entre 2 e 31 de julho. O período coincide com as férias dos ministros.   Segundo a portaria, nos processos civis deverão ser observados os artigos 219 e 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil; nos …

Prazos processuais no STJ ficam suspensos em julho Leia mais »

A exigência de que empresa em recuperação judicial apresente certidões negativas de débito para participar de licitação desconsidera o interesse público na preservação da atividade econômica e dos empregos.   Com esse entendimento, a 1ª Vara de Falência e Recuperação Judiciais de São Paulo desobrigou a empresa Eit Engenharia, em recuperação judicial, de apresentar certidões …

Empresa em recuperação pode participar de licitação sem certidões negativas Leia mais »

Não há cerceamento de defesa nem violação à paridade de armas se o juiz nega pedido da defesa por apresentação de alegações finais por escrito. Via de regra, elas devem ser feitas oralmente, segundo o artigo 403 do Código de Processo Penal, admitindo-se a apresentação de memoriais em casos de alta complexidade.   Com esse …

Não há cerceamento de defesa em recusa de alegações finais por escrito, diz STJ Leia mais »