10 de janeiro de 2023

Foi concluído nesta terça-feira (23/6) o julgamento de recurso especial em que se discutiu a possibilidade de superação da chamada trava dos 30%, que limita a esse percentual o aproveitamento de prejuízos fiscais em caso de extinção da pessoa jurídica por incorporação — referentes a IRPJ ou bases negativas de CSLL. A 1ª Turma do Superior Tribunal …

STJ mantém trava dos 30% de compensação tributária de empresas extintas Leia mais »

O ato de comprar ações não estabelece relação de consumo entre a sociedade de capital aberto e o comprador, ainda que ele seja acionista minoritário. Por maioria, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia concluído pela incidência do Código de Defesa do …

Para 3ª Turma do STJ, compra de ações não estabelece relação de consumo Leia mais »

Ainda que os causadores de um dano sejam vários, a vítima não tem direito a receber múltiplas indenizações pelo prejuízo sofrido, de acordo com o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que tomou essa decisão no julgamento de recurso relacionado a acidente de trânsito ocorrido em Santa Catarina.   O colegiado seguiu …

Responsabilidade múltipla por dano não pode resultar em múltiplas indenizações Leia mais »

Os prazos processuais no Superior Tribunal de Justiça estarão suspensos entre 2 e 31 de julho, em razão das férias forenses. A suspensão foi determinada pela Portaria STJ/GP 210/2020, publicada no último dia 9.   Segundo a portaria, nos processos civis deverão ser observados os artigos 219 e 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil; nos penais, o …

Prazos processuais ficam suspensos no STJ a partir de 2 de julho Leia mais »

Dizem as autoridades que a pandemia está cessando e que em breve, coisa de mais 60 a 90 dias, voltaremos à vida normal, seja lá o que isso signifique. É viver para crer. Portanto, é preciso planejar a retomada da economia, e uma das pautas que pululam nos debates é a da reforma tributária.   …

Por que precisamos fazer uma reforma tributária, qual delas e quando Leia mais »

Com a edição da Medida Provisória 959, de 2020, o governo federal apresentou as regras para o auxílio emergencial. Olhos mais atentos identificaram que a MP também prorrogou a vacatio legis da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) para 3 de maio de 2021.   No mesmo caminho, segue em curso …

Preocupa o setor de saúde o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Leia mais »

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária imposta à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) quanto ao pagamento de verbas trabalhistas a um motorista. Para o órgão, a empresa pública caracterizada “dona da obra” não tem responsabilidade subsidiária ou solidária em relação às obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro.   Na reclamação trabalhista, o …

Contrato de construção civil não enseja responsabilidade subsidiária da administração Leia mais »

Dados da Receita Federal de emissão de notas fiscais indicam uma retomada econômica já em junho. Os números, trazidos no domingo pelo jornal “O Estado de S.Paulo” no domingo (9) e divulgados pela Receita nesta segunda (10), mostram que junho teve o maior patamar em emissões de notas fiscais do ano, chegando a R$ 23,9 …

Dados da Receita mostram que junho foi o mês de maior emissão de notas fiscais Leia mais »

A cidade de São Paulo reabre com restrições nesta segunda-feira (6) os bares, restaurantes e salões de beleza, após 104 dias fechados para atendimento aos clientes por conta da quarentena. A capital foi classificada na fase amarela do plano estadual de flexibilização gradual da economia, que autoriza a reabertura destes setores. O prefeito Bruno Covas …

Após 104 dias, cidade de São Paulo reabre bares, restaurantes e salões de beleza nesta segunda Leia mais »